Tributação
O que cada camada cobra e a reforma inteira
Da Constituição às tabelas da nota fiscal, começando pela camada federal.
As camadas
Quatro camadas, nenhuma manda na outra
| Camada | Entes | O que cobra | Quem administra | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Federal | 1, a União | II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, contribuições, CBS e Imposto Seletivo | Receita Federal e PGFN | Pronto |
| Estadual | 27 | ICMS, IPVA, ITCMD | Secretaria de Fazenda | Planejado |
| Municipal | 5.570 | ISS, IPTU, ITBI, iluminação pública | Secretaria de Finanças | Planejado |
| Compartilhada | estados, DF e municípios | IBS | Comitê Gestor do IBS | Em andamento |
Reforma do consumo
O que troca, e quando
| Hoje | Vira |
|---|---|
| PIS/Pasep e Cofins | CBS |
| IPI | Zero a partir de 2027, salvo Zona Franca, mais o Imposto Seletivo |
| ICMS e ISS | IBS, camada compartilhada |
Normas já no acervo
- Emenda Constitucional nº 132/2023
- Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026
- Decretos nº 12.955 e nº 13.075/2026 (CBS)
- Resolução CGIBS nº 6/2026 (IBS) e atos conjuntos com a Receita
2026Teste: CBS 0,9% e IBS 0,1% (ADCT, art. 125).
2027CBS de fato e Imposto Seletivo. Fim de PIS e Cofins (art. 126).
2028IBS 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 127).
2029ICMS e ISS a 90% (art. 128, I).
2030ICMS e ISS a 80%.
2031ICMS e ISS a 70%.
2032ICMS e ISS a 60%.
2033Só IBS, CBS e Imposto Seletivo (art. 129).
Camada federal
Normas, tabelas, julgamentos e orientações
Tabelas com validade por data: qual alíquota valia em cada dia.
- Normas da Receita: 115.447 atos indexados.
- Acórdãos do CARF: 585.956 no índice.
- Lista de dispensa da PGFN: 260 documentos.
- Tabelas TIPI, NCM, NBS, IRPF, INSS, Selic e 1.128 códigos de DARF.
Fora de cobertura
Por enquanto
- Jurisprudência tributária do STF e do STJ.
- Camadas estadual e municipal.
Números de 29 e 30 de setembro de 2026, com cargas em andamento.
Acesso antecipado
Acompanhe a reforma com as normas na mão.
Acesso antecipado. Conte o que sua equipe precisa acompanhar.