A legislação federal em texto integral, com fonte e histórico
70.930 normas, mais de dois milhões de atos do Diário Oficial e os atos do CONAMA.
Legislação, Diário Oficial e CONAMA no mesmo acervo
Legislação consolidada
Normas federais de 1808 a 2026 em texto integral, com redação original e compilada.
70.930
normas com texto
Diário Oficial da União
Atos da Seção 1 de 2002 a 2026, com órgão, tipo, ementa e link. Edições extras incluídas.
2.056.554
atos da Seção 1
Atos do CONAMA
Resoluções, recomendações, moções e proposições do conselho.
705
atos, 696 com texto
Um texto que dá para citar, comparar e seguir
Âncora em cada dispositivo
Artigo, parágrafo, inciso e alínea com link direto.
Original e compilado
As duas redações, com o que cada norma alterou.
Histórico de versões
Nada é sobrescrito quando o texto muda.
Fonte, data e hash
Proveniência registrada em cada arquivo.
Edições extras
Capturadas em todos os dias úteis conferidos.
Coleções temáticas
Normas organizadas por tema.
Por tema, órgão, tipo ou ano
Uma busca só, nas três partes do acervo.
Exemplos: licenciamento ambiental, superendividamento, instruções normativas do Ibama desde 2015, portarias da Senacon.
Cobre título e ementa. Texto integral está no mapa.
O que falta
- Seções 2 e 3 do Diário Oficial no histórico.
- Meses ausentes na própria fonte: cinco em 2015, dois em 2024, um em 2025.
- Normas relacionadas das coleções ainda não revisadas.
Números de 29 e 30 de setembro de 2026, com cargas em andamento.
Precisa da norma federal com histórico e dispositivo citável?
Acesso antecipado. Conte o que sua equipe precisa acompanhar.